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Lei do Motorista: Como a Tecnologia Ajuda na Conformidade

Entenda a Lei do Motorista (13.103/2015) e como dashcams e telemetria automatizam o controle de jornada, descanso e segurança dos motoristas profissionais.

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Equipe Elekro

20 de janeiro de 2026

Lei do Motorista: Como a Tecnologia Ajuda na Conformidade

A Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista) estabelece regras rigorosas para motoristas profissionais. O descumprimento gera multas pesadas e riscos legais. A tecnologia é a melhor aliada para garantir conformidade.

O Que a Lei Exige

Jornada de Trabalho

  • Máximo de 8 horas diárias (prorrogáveis para 10h com acordo)
  • Intervalo de 30 minutos a cada 5h30 de condução
  • Descanso mínimo de 11 horas entre jornadas
  • Descanso semanal de 35 horas

Documentação

  • Registro de jornada obrigatório
  • Controle de tempo de direção
  • Registro de paradas e descanso
  • Exames toxicológicos periódicos

Penalidades

  • Multa de R$ 130,16 a R$ 880,41 por infração
  • Retenção do veículo
  • Responsabilidade solidária da empresa
  • Ações trabalhistas

Como a Tecnologia Resolve

Telemetria + Dashcam

O sistema automatiza todo o controle:

  1. Registro automático de jornada: GPS registra início e fim de cada viagem
  2. Alertas de tempo de condução: Avisa quando o motorista precisa parar
  3. Detecção de fadiga: IA identifica sinais de sonolência
  4. Relatórios automáticos: Documentação pronta para fiscalização
  5. Evidências em vídeo: Prova de conformidade em caso de auditoria

Benefícios para a Empresa

  • Eliminação de multas por descumprimento
  • Redução de acidentes por fadiga
  • Proteção jurídica em ações trabalhistas
  • Gestão eficiente da jornada

Benefícios para o Motorista

  • Garantia dos direitos de descanso
  • Proteção contra cobranças abusivas
  • Segurança na estrada
  • Registro transparente de horas

Implementação Prática

Etapa 1: Instalação

Dashcam + telemetria em cada veículo da frota.

Etapa 2: Configuração

Alertas configurados conforme os limites da lei.

Etapa 3: Treinamento

Motoristas e gestores treinados no sistema.

Etapa 4: Monitoramento

Acompanhamento em tempo real pela plataforma.

Conclusão

A tecnologia transforma a conformidade com a Lei do Motorista de um fardo burocrático em um processo automatizado e eficiente. Dashcams com IA e telemetria são investimentos que protegem a empresa, os motoristas e a sociedade.

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